Direitos do concurseiro

Nomeação · Guia do candidato

Cadastro de reserva e temporários: como investigar uma possível preterição?

Uma notícia sobre contratações pode justificar a busca de informações, mas ainda não demonstra direito à nomeação.

Conteúdo institucional · Publicado em 02/10/2026

Comece pela sua situação no concurso

Verifique classificação, vagas, homologação e validade. Reúna os atos de prorrogação e as convocações. A situação de aprovado dentro das vagas deve ser distinguida da participação no cadastro de reserva.

Procure os atos de contratação

Registros oficiais ajudam a identificar quem foi contratado, o tipo de vínculo, as funções e a duração. Uma contagem informal de trabalhadores não demonstra se estão desempenhando as atribuições do cargo do concurso.

Compare fatos e período

Organize a cronologia das contratações e do concurso. A análise pode envolver necessidade de nomeação e possível preterição durante a validade, conforme as condições do Tema 784 do STF. Novas vagas não geram nomeação automática para quem está fora das vagas.

Separe prova de suposição

Indique a fonte de cada informação. Se só houver notícia ou relato, registre isso e identifique quais documentos faltam. Uma orientação responsável distingue indícios de elementos suficientes para sustentar uma medida.

Fontes para consulta

Informações gerais. Os documentos e as particularidades do concurso são necessários para avaliar uma medida.

Atendimento em todo o Brasil

Uma análise começa pelos documentos.

Informe o concurso, a etapa e o prazo em andamento. As reuniões podem ser por videochamada ou presencial, mediante combinação prévia.

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Vinicius Machado Melo · OAB/RJ 245.181

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